Extravio de Bagagens e indenização

Neste artigo você vai saber tudo sobre extravio de bagagens em aeroporto e indenização mala extraviada. O extravio de bagagens talvez seja um dos maiores problemas de um viajante ao chegar no aeroporto depois da viagem e, simplesmente, ter a bagagem perdida.

O que traz diversas frustrações e pode acabar com a empolgação de uma viagem.

Fizemos um artigo bem detalhado, caso queira navegue pelo índice do post:

• O que é extravio de bagagens, leis e direito do consumidor
• Indenização de mala extraviada
• Dicas de como evitar o extravio de bagagens
• O que não pode ir na mala
• O que fazer quando minha bagagem for perdida ou extraviada
• Seguro para extravio de bagagens
• Novas Regras para Bagagens Despachadas
• Causas frequentes de extravio de bagagem

Veja também esse vídeo do mesmo tema:

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O que é extravio de bagagem:

O extravio de bagagem é quando sua mala some. Você chega no aeroporto, vai para a esteira e sua mala não está lá.Mas o que deve ser feito quando o passageiro percebe a bagagem extraviada?

Falaremos aqui de precauções que se deve ter antes de despachar suas malas.

Além das atitudes a se tomar, quando isso ocorrer e te orientar quanto ao direito do consumidor, nesse caso ou seja, como proceder em caso de extravio de bagagem.

Primeiro devemos ter alguns cuidados antes de entregar as bagagens aos cuidados da companhia aérea.

A resolução 400/16 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), estabelece algumas regras sobre as bagagens despachadas, tal como a necessidade de declarar valores de bagagens que excedam a 1.131. Direitos Especiais de Saque (DES), como prevê o seguinte artigo:

Art. 17. No despacho da bagagem, caso o passageiro pretenda transportar bens cujo valor ultrapasse o limite de indenização de 1.131 (mil e cento e trinta e um) Direitos Especiais de Saque – DES, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador.

§ 1º A declaração especial de valor deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário fornecido pelo transportador, garantida uma via ao passageiro.

§ 2º A declaração especial de valor terá como finalidades declarar o valor da bagagem despachada e possibilitar o aumento do montante da indenização no caso de extravio ou violação.

 

 

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Indenização por extravio de bagagens aérea:

 

Indenização extravio de bagagens voo nacional:

 

O DES tem cotação variável, em julho de 2018 era cotado por volta de R$ 5,49. Portanto, as bagagens que excederem a R$ 6.209,19 deveriam ter a declaração de seu conteúdo.

Essa necessidade se dá, uma vez que aquele valor é o limite de valor da indenização de mala extraviada sobre as bagagens que não tenham declaração.

Contudo, aquele valor de indenização se refere somente quando houver extravio de bagagens em voos nacionais.

O tratado internacional de Varsóvia e Montreal, ratificado pelo Brasil, estabelece outras regras quanto ao limite de indenização por extravio de bagagens em voos internacionais.

 

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Indenização e extravio de bagagens em voo internacional:

 

Em julgamento ocorrido em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que é o valor de 1.200,00 Euros o limite de valor de indenização de mala extraviada, alcançando cerca de R$ 5.503,44, quando não houver a declaração do conteúdo da bagagem a ser despachada, quando ocorrer em voo internacional.

O que fazer com extravio de bagagem em voo internacional: Para que seja feita a indenização de mala extraviada, o consumidor deverá alertar a companhia aérea sobre o extravio de suas malas, tão logo que perceber.

Uma vez que a falta de comunicação, cria a presunção de que não houve problema no transporte das bagagens.

Uma vez feita a notificação às companhias aéreas, surge o prazo para que seja feito a devolução das malas, no endereço dado pelo consumidor, em que será feito em até 7 dias, para voos domésticos, e em até 21 dias, em caso de voos internacionais.

Caso não sejam encontradas as bagagens, após o sétimo ou vigésimo primeiro dia, a depender da modalidade de voo. As empresas aéreas devem indenizar o consumidor em até 7 dias, em quaisquer dos casos.

Além disso, quando o extravio se der fora do domicílio do consumidor, ou seja, quando ele não estiver na cidade em que mora. As eventuais despesas que tenham surgido pelo extravio da bagagem, serão ressarcidas.

Para isso, as empresas devem atender aos seguintes parâmetros previstos naquela resolução da ANAC:

Art. 33. No caso de extravio de bagagem, será devido o ressarcimento de eventuais despesas ao passageiro que se encontrar fora do seu domicílio.

§ 1º O ressarcimento de despesas deverá ser realizado em até 7 (sete) dias contados da apresentação dos comprovantes das despesas.

§ 2º As regras contratuais deverão estabelecer a forma e os limites diários do ressarcimento.

§ 3º Caso a bagagem não seja encontrada:
I – o ressarcimento de despesas poderá ser deduzido dos valores pagos a título de indenização final, observados os limites previstos no art. 17 desta Resolução.
II – o transportador deverá restituir ao passageiro os valores adicionais eventualmente pagos pelo transporte da bagagem.
§ 4º O transportador poderá oferecer créditos para aquisição de passagens e serviços a título de ressarcimento, a critério do passageiro.

Por fim, se a bagagem tiver sido danificada durante o extravio, ou mesmo durante o transporte sem extravio.

O consumidor será reparado por eventuais danos às malas, ou ao seu conteúdo. Cujo prazo para extravio de bagagem também será de 7 dias, a contar da notificação da empresa aérea, que deverá adotar alguma das seguintes providências:

Art. 32
(…)
§ 5º O transportador deverá, no prazo de 7 (sete) dias contados da data do protesto, adotar uma das seguintes providências, conforme o caso:
I – reparar a avaria, quando possível;
II – substituir a bagagem avariada por outra equivalente;
III – indenizar o passageiro no caso de violação.

OBS: o extravio de bagagem de mão que não foi despachada, é de responsabilidade do cliente.Nesse artigo estamos falando apenas de bagagens despachadas de qualquer tamanho.

 

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Como evitar o extravio de bagagens:

• Compre passagens de voos com conexões pela mesma companhia aérea;
• Evite comprar voos com conexões com horários com menos de duas horas;
• Não coloque na mala despachada itens como: documentos, notebook, dinheiro, celular, objetos de muito valor;
• Para evitar que sua mala seja levada por engano, por outro passageiro. Identifique sua mala com adesivos, seu endereço, telefone, nome, fitas, chaveiros. Isso também ajuda a companhia aérea a encontra-la, caso se perca;
• Para que sua mala chegue ao portão a tempo do embarque. Evite fazer o despacho em cima do horário do voo;
• Guarde as notas fiscais dos produtos comprados durante a viagem;
• Utilize modelos de cadeados aprovado pelo TSA para evitar danos;
• Tirar uma foto da mala aberta antes de partir também pode ajudar a comprovar uma eventual violação
• Existem dispositivos GPS que podem ser instalados nas bagagens. São pequenos dispositivos que possibilitam o acompanhamento da bagagem por meio de aplicativos de celular, SMS ou e-mails e são encontrados por um preço consideravelmente baixo, entre 150 a 350 reais no mercado brasileiro.

 

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O que não pode ir na mala?

Outra dica importante para evitar maiores problemas caso ocorra um extravio em sua bagagem é saber o que não é aconselhado transportar nas malas que são despachadas. São eles:

• Dinheiro em espécie;
• Cartões de crédito;
• Documentos em geral, inclusive a autorização para menor viajar;
• Jóias;
• Celulares;
• Tablets;
• Notebooks;
• Leitores de e-books;
• Objetos de alto valor;
• Eletrônicos portáteis.

Esses objetos devem ser levados na bagagem de mão, pois em caso de extravio, a companhia aérea não irá fazer o reembolso dos valores perdidos. Além da questão do não reembolso, há a questão de segurança também.

Alguns dos objetos citados podem ser confundidos com algum tipo de ameaça ao passar pelo raio-x dos aeroportos, fazendo com que a mala seja aberta para averiguação, o que pode acarretar em atraso ou extravio

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O que fazer quando a bagagem for perdida. Passo a passo extravio de bagagem.

A lei garante seus direitos e as companhias aéreas são obrigadas a prestarem assistência.

Assim que perceber que sua bagagem não chegou no momento certo, existem duas possibilidades. Ou ela está atrasada, o que infelizmente acontece mais vezes do que deveria acontecer, ou ela foi perdida no trajeto.

Onde reclamar extravio de bagagem? Após constatar que sua bagagem não está no setor responsável para retirada, o passageiro deverá procurar o balcão da empresa, na sala de desembarque.

Procure um funcionário e peça o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). É o formulário para extravio de bagagem.

O RIB é um documento fundamental nesses casos, pois é nele que o passageiro irá registrar a perda ou extravio de suas bagagens.

Esse procedimento deve ser feito no momento do desembarque para agilizar o processo, no entanto, é aceito até sete dias após o desembarque, mas quanto mais for a demora para registrar a ocorrência, menores são as chances de resolução do problema.

Além do RIB, o passageiro também deverá registrar o ocorrido junto ao escritório da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Em aeroportos que não possuem o escritório, o registro pode ser feito por contato telefônico.

É necessário no momento do preenchimento do RIB e da queixa na ANAC, que o passageiro esteja de posse do comprovante do despacho, pois serão solicitadas algumas informações deste outro documento.

Dependendo do que foi perdido ou extraviado, o passageiro também deve fazer um Boletim de Ocorrência Policial (BO) na Polícia Civil.

Para facilitar o processo você pode consultar uma empresa especialista em processos da áreas aérea, se quiser conhecer uma veja esse post.

 

 

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O seguro viagem também pode te ajudar com isso. Veja essas informações:

Seguro para extravio de bagagem

Existem dois tipos de seguro para extravio de bagagem. O seguro bagagem complementar e o seguro bagagem suplementar.

O seguro bagagem complementar, como o próprio nome diz, irá garantir um complemento em dinheiro caso a bagagem seja perdida, além do que já é pago pelas companhias aéreas.

Os valores deste seguro bagagem são definidos no momento de sua compra e a seguradora só paga o valor da diferença entre o pago pela companhia e o acordado em contrato.

Exemplo: o contrato do seguro para extravio de bagagem é de R$ 3.000,00 e a empresa paga uma indenização de mala extraviada de R$ 2.500,00. Nesse caso, o passageiro que contratou o seguro bagagem irá receber mais R$ 500,00 da seguradora.

Já o seguro bagagem suplementar paga integralmente o valor estabelecido no contrato, ignorando o valor da indenização de mala extraviada que a empresa aérea pagou ao passageiro.

Seus valores também são definidos no momento da compra do seguro para extravio de bagagem.

Exemplo: o contrato do seguro para extravio de bagagem é de R$ 3.000,00 e a empresa aérea paga R$ 2.000,00 de indenização de mala extraviada. Nesse caso, o passageiro recebe os R$ 3.000,00 integrais da seguradora.

Obviamente o seguro bagagem suplementar é mais caro, mas garante uma maior segurança para quem viaja.

 

 

 

Além de ajudar na localização da bagagem, o seguro para extravio de bagagem cobre despesas referentes ao atraso ou dano às malas.

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Quais são as regras para bagagens despachadas

No dia 14 de março de 2017 entrou em vigor novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Uma delas é com relação a bagagem despachada, que ficou à critério de cada companhia aérea a cobrança ou não do seu despacho.

A maioria das companhias aéreas aderiram a cobrança, e a média de preço para bagagem despachada de até 23kg pode variar de R$30 a R$80 reais, dependendo da companhia aérea e de qual foi a forma de compra – se foi na internet ou no momento do embarque.

Já o volume de bagagem de mão aumentou. Agora, todas as companhias aéreas devem autorizar, sem cobrança extra, uma mala de mão de até 10kg.

A indenização de mala extraviada também sofreu alteração.

Antes da nova resolução da ANAC, o reembolso em caso de extravio poderia ocorrer em até 30 dias após a reclamação, prazo que reduziu para sete dias (para voos domésticos).

Nos casos de extravio de bagagem em voo com destino internacional, a companhia deverá reembolsar as despesas no limite de 1.131 DES (em torno de R$ 5.300), que poderá ser pago em até 14 dias.

 

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Confira as novas regras para bagagens despachadas

Azul:

Voos domésticos: a Azul mudou seus preços e passou a oferecer 2 opções de tarifas. A tarifa Azul, com passagens aéreas mais baratas, permite que cada mala de até 23 kg seja despachada por uma taxa de R$ 40 – quando adquirida junto com a passagens aérea.

Caso o cliente queira adquirir uma bagagem antes do embarque poderá incluí-la por R$ 40,00 pelo site, call center ou aplicativo; ou R$ 60,00 no aeroporto.

A tarifa MaisAzul inclui uma bagagem despachada de até 23 kg.

Voos Internacionais: em voos para os Estados Unidos e para a Europa é permitido levar 3 volumes de 23 kg na classe executiva e 2 volumes de 23 kg na classe econômica. Já para a América do Sul e Caiena, é permitido um volume de 23 kg na Tarifa MaisAzul.

A bagagem de mão de possuir no máximo 10 kg, sendo que a soma das medidas de largura, altura e profundidade deve ser de, no máximo, 115 centímetros.

Gol:

Voos domésticos: a Gol adicionou uma nova classe tarifária promocional, chamada de tarifa Light, para clientes irão viajar somente com a mala de mão.

Caso o passageiro opte por despachar a bagagem, deverá arcar com o custo de R$30 por cada mala de até 23 kg no momento da compra da passagem. Se o serviço for solicitado no balcão de check-in, o valor mudará para R$60.

As demais tarifas oferecidas pela companhia permitem o despacho gratuito da bagagem:

Programada – 1ª bagagem de até 23 kg gratuita

Flexível – 1ª bagagem de até 23 kg gratuita

GOL Premium – 1ª e 2ª bagagens de até 23 kg (cada) gratuitas

Voos Internacionais: a Gol passou a cobrar por bagagens despachadas. O peso máximo diminui para 23 kg e custará US$ 10, quando solicitado junto com a compra da passagem aérea, ou US$ 20 quando solicitado no aeroporto.

A bagagem de mão deve ter no máximo 10 kg e estar dentro das dimensões: 40 x 25 x 55 cm (comprimento x largura x altura).

Latam:

Voos domésticos: clientes que optarem pela Tarifa Promo e quiserem despachar a bagagem deverá pagar R$30 por volume despachado de até 23 kg quando adquirida junta com a compra da passagem aérea.

O serviço também pode ser adquirido por R$50 pelo site da companhia até 2 horas antes do seu voo ou a R$80 no aeroporto.

Voos internacionais: em voos pela América Latina, o passageiro terá direito a despachar uma bagagem de até 23 kg sem custos, e em outros voos internacionais, essa cota aumenta para duas bagagens de até 23 kg.

A Latam permite uma bagagem de mão de 10 kg com dimensões máximas de 55 cm x 35 cm x 25 cm (altura x largura x espessura), incluindo bolsos, rodas e alças.

Avianca:

Voos domésticos: A Avianca permite que seus passageiros despachem uma mala de até 23kg já incluída na tarifa.

Voos internacionais: Para destinos na América do Sul, a companhia permite o embarque de um volume de até 23kg na classe econômica e dois volumes de até 23kg cada na classe executiva. Já para os Estados Unidos, o número de bagagens despachadas por passageiro aumenta para três.

A Avianca permite, ainda, o embarque de uma bagagem de mão de até 10 kg com dimensões máximas de 40 cm de largura + 55 cm de altura + 20 cm de comprimento, totalizando 115 centímetros.

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Quais as causas frequentes de extravio de bagagens

Existem diversos fatores que podem acabar em um extravio quando se trata de viagens aéreas. Agora iremos falar das cinco principais.

Conexões de voo

As conexões lideram o ranking das causas de perda ou extravio de bagagens no mundo. Infelizmente, ainda é muito comum a bagagem ficar para trás quando o passageiro troca de avião quando precisa fazer uma conexão.

Isso pode ser por falha humana ou mesmo falha de logística, que acaba não retirando a bagagem do avião que o passageiro desembarcou.

Esse motivo também tem um fator determinante: o tempo. Se a conexão entre dois voos for em um curto espaço de tempo, as chances de extravio aumentam consideravelmente.

O que ocorre é que os funcionários do aeroporto podem não ter o tempo suficiente para o desembarque total das malas e como as companhias aéreas priorizam a pontualidade dos voos, deixar uma mala que não deu tempo de embarcar torna-se uma opção, se preciso.

Identificação falha da mala

Não muito raro, as malas ficam sem identificação quando estão em transporte. Uma falha que pode custar caro. Imagine o bagageiro de um avião, quantas malas existem.

Os funcionários responsáveis não possuem tempo hábil para verificar todas as malas para saber quais devem descer em cada aeroporto.

Quando a bagagem fica sem identificação, pode ter acontecido um descuido do dono das malas, ao não se certificar sobre isso ou da própria empresa, que pode ter alocado de maneira incorreta a mala, fazendo com que a identificação se soltasse.

Falha humana

A separação das bagagens, para desembarque e troca de aeronaves é totalmente manual. Os funcionários precisam checar cada detalhe para evitar qualquer tipo de problema.

Mas por ser feito por pessoas, o sistema também falha. Em algum momento durante o processo, pode ter ocorrido alguma desinformação ou confusão que induzem os funcionários do aeroporto ao erro.

Há também a falta de atenção destes mesmos funcionários, pois eles são submetidos a condições de muito estresse e pouco descanso.

Por isso, se sua mala for extraviada ou perdida, a culpa pode ser de uma pessoa, que não conseguiu desempenhar seu papel corretamente por diversos fatores que vão desde falta de atenção até problemas por excesso de trabalho e pressão.

Furto da bagagem

Embora os protocolos de segurança tenham aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda há casos em que a bagagem é furtada dentro do aeroporto.

Isso pode acontecer na área externa, onde os passageiros não possuem acesso ou mesmo na esteira interna, onde o risco é maior, pois é um local com maior circulação de pessoas.

Nesses casos, quando ocorrer, além dos procedimentos normais que se faz quando uma bagagem é perdida ou extraviada, também deve ser feito um boletim de ocorrência na delegacia da Polícia Civil mais próxima se ocorrer em solo nacional.

No exterior, é aconselhado procurar as autoridades em segurança e explicar a situação.

Engano de passageiros

Do mesmo modo que a bagagem pode ser furtada dentro do aeroporto, na esteira onde as malas são retiradas, também acontece de forma frequente o engano.

Algum outro passageiro pode pegar a mala por engano, pensando ser sua. Este caso só é descoberto às vezes tarde demais. Imagine que um passageiro que esteja em conexão pegue por engano sua mala. Para recuperar será muito difícil.

A confusão pode até ser desfeita caso os passageiros estejam na mesma cidade, por isso é fundamental a correta identificação da mala, não só na parte externa, mas também na parte interna.

 

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Esse post foi escrito por Alcey Pereira do Nascimento, advogado, formado pela faculdade Cândido Mendes. A pedido do Blog Até Onde Eu Puder Ir. E tem trechos da Voe Tranquilo.

Gostou das dicas e das informações sobre extravio de bagagens e indenização de mala extraviada ? Que tal dar uma olhada no nosso post sobre Cancelamento das passagens aéreas? E sobre Atraso nos voos?

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